Curiosidades sobre o Código de Trânsito
11/08
Doutor Multas

O trânsito é mais um lugar da sociedade em que precisamos nos comportar como cidadãos, por isso, é também um lugar de direitos e deveres. O código que rege essas leis do trânsito é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), documento muito importante que deve ser conhecido por todos os motoristas. Acompanhe este artigo do Blog da Ituran em parceria com o Doutor Multas e fique por dentro:

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Conheça seus direitos: 

Conhecer a legislação de trânsito permite mais do que saber sobre multas ou punições. O CTB também prepara, minimamente, os condutores para as situações inesperadas do cotidiano. É nesse código que você vai encontrar as condutas ideais para reagir em caso de batidas ou acidentes.

O CTB é um documento baseado principalmente na Constituição Federal, ou seja, ele possui legitimidade oficial. A partir dos direitos dos cidadãos ele também pauta a responsabilidade do Estado em garantir um bom funcionamento do trânsito e de seus órgãos de regulamentação e de fiscalização.

Para evitar acidentes, por exemplo, é fundamental que as vias estejam em boas condições de uso para motoristas e para pedestres. Isso inclui não só a conservação e manutenção dos locais, mas também a limpeza e a sinalização deles. Esses são direitos previstos no código e que devem ser reivindicados. Está no Artigo 72 do CTB o direito de todocidadão ou entidade civil de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Transito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança.

Todo cidadão também pode sugerir alterações nas normas, leis e pautas pertinentes ao código. Além disso, é possível recorrer de multas e reivindicar ou argumentar contra possíveis erros processuais. Todo motorista tem o direito de se defender ou contestar uma infração recebida, mesmo que ele tenha de fato a cometido. E para recorrer não é necessário pagar a multa antes.

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Motorista e seus deveres:

É durante o curso teórico para obter a carteira nacional de habilitação que muitas pessoas têm seu primeiro contato com o CTB e com os deveres do motorista. No CTB, as infrações são divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma possui uma pontuação que será descontada da carteira do motorista que as cometer.

Grande parte dos condutores de veículos lembra-se apenas das multas como formas de punição, mas a depender do tipo de infração, o portador da CNH pode até perder sua habilitação e o direito de dirigir. É preciso estar informado e tomar cuidado com os tipos de infrações, o acúmulo de pontos na carteira e quais os trâmites corretos de documentação e de prazos de pagamentos referentes ao veículo.

O artigo 256 do CTB apresenta e explica todas as penalidades que um motorista pode sofrer. Além da multa, as outras formas de punição são: suspensão do direito de dirigir, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, a cassação da Permissão para Dirigir e a frequência obrigatória em um curso de reciclagem.

As diferenças detalhadas estão explicadas no Código de Trânsito Brasileiro disponível na internet ou no Departamento de Trânsito (DETRAN) da sua cidade. Fique por dentro do Blog da Ituran e no Blog Doutor Multas e fique por dentro das novidades.

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